Termo de Rescisão-contrato Administrativo de Prestação de Serviço Temporário nº 07/2017
Pelo presente instrumento, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, representado pelo seu Presidente, Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade RG nº 02833549 SSP/MT, inscrito no CPF nº 255.175.381-34, residente e domiciliado à Rua Carlos Laet, s/n, bairro Cachoeira, na cidade de Salto do Céu/MT, e o Sr. DENIS VARGAS BUENO, brasileiro, casado, portador carteira de identidade RG. Nº 02833549 SSP/MT, do CPF: 255.175.381-34, residente e domiciliado na Rua Ezequiel Escobar da Silva SN, Bairro Jardim Bela Vista, CEP: 78.285-000, na cidade de São José dos Quatro Marcos-MT, RESOLVEM AMIGÁVELMENTE RESCINDIR , o Contrato Administrativo de Prestação de Serviço Temporário nº 07/2017, nos moldes abaixo entabulados:
1. A presente rescisão tem como fundamento o dispositivo do parágrafo primeiro, da cláusula quinta do CONTRATAO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO Nº 07/2017 que diz: “O contratado passará por avaliação permanente e específica no primeiro mês de trabalho, podendo vir a ser dispensado a qualquer tempo em caso de não adaptação ao trabalho ou não satisfatório no exercício da função. Conforme item 19.8.1 do Edital do PSS nº 01/2017/CIDESAT.”
2. A contratante garantirá ao contratado o recebimento de todos os créditos adquiridos pelos serviços efetivamente prestados, até a presente data, inclusive outros direitos legais, tais como proporcionais de férias, 1/3 constitucional proporcional e 13º proporcional. Para tanto, o contratado deverá se dirigir até a contabilidade deste Consórcio, munido com a respectiva Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para as providências de estilo.
3. Por ser a presente rescisão amigável, isto é, de comum acordo (bilateral), não há que se falar em indenizações/penalizações.
Por fim, estando as partes em conformidade, assinam o presente termo, juntamente com as testemunhas, em duas vias, de igual teor e forma, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
São José dos Quatro Marcos/MT, 30 DE JUNHO DE 2017.
_____________________________
WEMERSON ADÃO PRATA
Presidente do Consórcio
______________________________________________
DENIS VARGAS BUENO
Contratado
Testemunhas:
1ª: _______________________________________
DANILO RICARDO PIVETTA
CPF Nº: 032.867.841-41
2ª _______________________________________
DARIU ANTONIO CARNIEL
CPF Nº:383.380.331-20