Processo de Licitação nº 13/2018

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2018

O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal torna público que fará realizar o PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018 objetivando a Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas, conforme especificações e condições técnicas constantes do edital e seus anexos, para atender o Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA. A sessão de abertura da licitação será realizada na sede do Consórcio, localizado na Rua Marechal Dutra, 248 – Jd. Zeferino I em São José dos Quatro Marcos – MT, com início às 9:00 horas do dia 11 de janeiro de 2019. Cópia do Edital e de seus anexos poderão ser obtidas no site do Consórcio: www.nascentesdopantanal.org.br. Mais informações pelo e-mail: nascentesdopantanal@gmail.comou pelo telefone 065 3251-1115. São José dos Quatro Marcos-MT, 21 de dezembro de 2018.

DANILO RICARDO PIVETTA

Pregoeiro – Portaria 09/2018

EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS CLICANDO ACIMA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS ABAIXO.

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11/02/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018

COMUNICADO 04 – 13/2018 - CIRCULAR

ÀS

EMPRESAS LICITANTES CREDENCIADAS:

• VEGRANDE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
• MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Assunto: COMUNICA Decisão sobre impugnação e reabertura da Sessão de Abertura e Julgamento.

1. INPUGNAÇÃO do Credenciamento da Licitante MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA:

Considerando que na sessão de abertura do dia 11 de janeiro de 2019 a Licitante VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA impugnou o credenciamento da concorrente Licitante MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA por esta ter deixado de apresentar a CARTA DE CREDENCIAMENTO, item 5.3 do edital, e após orientação da Assessoria Jurídica do Consórcio que emitiu o Parecer Jurídico nº 01/2019 (em anexo) assim decido:

Considerando que a empresa impugnada constituiu o Senhor IZAIAS REZENDE como seu procurador, por meio de procuração particular e específica, com reconhecimento de firma, concedendo-lhe todos os poderes de representação em relação ao Pregão Presencial nº 06/2018, considero que não assiste razão a impugnação promovida pelo representante da empresa VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, uma vez que a empresa impugnada, mesmo tendo deixado de apresentar a Carta de Credenciamento, atendeu aos preceitos legais para o credenciamento no processo licitatório em observância das regras previstas no artigo 4º da Lei Federal nº 10.502/2002. Assim, pelo exposto e seguindo orientação jurídica, INDEFIRO a impugnação proposta pela empresa VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, ficando a empresa MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA apta a participar de todas as fases do certame.

2. REABERTURA DA SESSÃO:

                Em virtude da suspensão da sessão de abertura em atendimento à Resolução Administrativa Nº 01/2019 de 10 de janeiro de 2019 que, em razão do processo de transição na direção do Consórcio, determinou a suspensão de todos os processos de aquisição, e tendo obtido autorização expressa do Sr. Presidente, Paulo Remédio, COMUNICO a REABERTURA DA SESSÃO para continuidade dos trabalhos do certame com abertura das propostas, lances, julgamento e habilitação a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas, na sede do Consórcio a Rua Marechal Dutra, Nº 248, Bairro Jd. Zeferino I em São José dos Quatro Marcos-MT.

Este comunicado será publicado no site do Consórcio e enviado às licitantes via e-mail apresentado no ato do credenciamento.

São José dos Quatro Marcos-MT, 11 de fevereiro de 2019.

Danilo Ricardo Pivetta

Pregoeiro

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26/03/2019

COMUNICADO 06 – 13/2018 - CIRCULAR

ÀS

EMPRESAS LICITANTES CREDENCIADAS:

Ø  VEGRANDE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

Ø  MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Assunto: COMUNICA Decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela licitante VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

Considerando que ao final da sessão de abertura e julgamento das Propostas e Habilitação do Processo Licitatório nº 13/2018, Pregão Presencial nº 06/2018 a Licitante VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA manifestou intenção de apresentação de Recurso, tendo o feito tempestivamente, quando apresentou Recurso Administrativo contra a decisão que INDEFERIU a impugnação proposta na fase de credenciamento quando impugnou o credenciamento da concorrente Licitante MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA;

Considerando, que convocada a se manifestar a Recorrida MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA apresentou, tempestivamente, as contrarrazões ao recurso da recorrente;

E, após manifestações, tendo este pregoeiro encaminhado as peças do processo à Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer jurídico, o qual emitiu o Parecer Jurídico Nº 03/2019, tendo ao final opinado pelo indeferimento do recurso manejado pela licitante VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, devendo ser dado prosseguimento do procedimento licitatório.

 Assim, pelo exposto e seguindo orientação jurídica e nos termos do Parecer Jurídico Nº 03/2019, INDEFIRO o Recurso Administrativo apresentado pela empresa VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, cabendo a esta o direito de recurso junto a Presidência do Consórcio.

Esta Decisão será publicado no site do Consórcio e enviado às licitantes via e-mail apresentado no ato do credenciamento.

São José dos Quatro Marcos-MT, 26 de março de 2019.

Danilo Ricardo Pivetta

Pregoeiro

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18/04/2019

ADJUDICAÇÃO

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, por intermédio de seu Pregoeiro Sr. DANILO RICARDO PIVETTA, nomeado pela Portaria Nº 09/2018 como responsável pela condução do Processo Licitatório nº 13/2018, Pregão Presencial Registro de Preços Nº 06/2018/CIDESAT, TORNA PÚBLICO que após ter indeferido o Recurso Administrativo apresentado pela empresa VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, e ter comunicado a decisão às Licitantes participantes no dia 26/03/2019, e não mais ter havido quaisquer manifestação a cerca da decisão; considerando que o resultado encontrava-se suspenso até posterior decisão dos recursos; para fins de prosseguimento do processo, tendo atendido todos os requisitos e em razão do resultado RATIFICO a ADJUDICAÇÃO proferida na Sessão Pública nº 02, realizada no dia 13 de fevereiro de 2019, conforme descrito a seguir:

À Empresa: VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ: 07.434.474/0001-90

À Empresa: MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.753.213/0003-35

Por fim comunico que os objetos dos Lotes 02 e 04 resultaram FRACASSADOS, respectivamente em razão dos preços ofertados e características dos produtos.

São José dos Quatro Marcos-MT, 18 de abril de 2019.

Danilo Ricardo Pivetta

Pregoeiro – Portaria nº 09/2018

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25/04/2019

H O M O L O G A Ç Ã O

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações, o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, PAULO REMÉDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, acolhendo adjudicação doPregoeiroe levando em consideração a abertura e julgamento do Processo Licitatório Nº 13/2018, Pregão Presencial Registro de Preços nº 06/2018, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA osobjetos para atender o Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA, conforme descrito a seguir:

À Empresa: VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ: 07.434.474/0001-90 com sede na Avenida J K, nº 3.718, Bairro Setor de Serviços na Cidade de Juína-MT, CEP: 78.320-000.

À Empresa: MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.753.213/0003-35 com sede na Avenida Governador Julio Campos, nº 3981-B, Bairro Jd. Paula I na Cidade de Várzea Grande-MT, CEP: 78.140-400.

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São José dos Quatro Marcos-MT, 25 de abril de 2019.

PAULO REMÉDIO

Presidente

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EDITAL PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2018	21/12/2018 às 11:26	857.3 KB	Abrir Download
..../.... TERMO DE RETIRADA DO EDITAL ....	21/12/2018 às 11:26	108.5 KB	Abrir Download
/... ATA DA SESSÃO DO DIA 11/01/2019 ....	21/12/2018 às 11:26	1.0MB	Abrir Download
PARECER JURÍDICO - Impugnação do Credenciamento	21/12/2018 às 11:26	1.0MB	Abrir Download
.../...COMUNICADO INTERNO Nº 04	21/12/2018 às 11:26	563.9 KB	Abrir Download
COMUNICADO Nº 06 - DECISÃO RECURSO	21/12/2018 às 11:26	241.1 KB	Abrir Download