Processo Licitatório N.º 05/2021 - Dispensa 03/2021 Aluguel Sede
EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2021
De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Prestação de serviço de LOCAÇÃO DE IMÓVEL com capacidade e espaço para a sede administrativa do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal.
Valor Mensal Estimado de R$ 2.700,00(Dois Mil e Setecentos Reais). Sendo que em razão da necessidade de manutenção e melhorias nas instalações físicas, o valor mensal de R$ 2.700,00 deverá ser pago da seguinte forma:
Ø R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais em moeda corrente);
Ø R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais revertidos em melhorias e instalações físicas).
VALOR TOTAL ESTIMADO PARA 24 MESES: R$ 64.800,00 (Sessenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais)
DAS MELHORIAS e MANUTENÇÃO PRÉVIA:
As melhorias e manutenção prévia do prédio se resumem em:
1. Aplicação de piso e revestimentos nas salas e banheiro conforme uso da administração;
2. Pintura interna e externa conforme necessidade a critério da administração;
3. Recuperação de calçadas conforme a necessidade;
4. Manutenção e reparo no telhado e beirais;
5. Melhorias e instalações elétricas e de iluminação;
6. Instalação de dispositivo de alarme e vilância por imagem;
7. Levantamento dos muros, abertura e instalação de portão de acesso de veículos no pátio interno, inclusive aterramento do pátio para fins de estacionamento e guarda de veículos e equipamentos, e outros relacionados;
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93
CONTRATADA:UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, CNPJ nº 07.121.135/0027-93, com endereço na rua Bondade n.º 200, Bairro Jardim Glória, CEP 78.141-018, na cidade de Várzea Grande-MT.
São José dos Quatro Marcos, 27 de Abril de 2021.
RICARDO SANTOS DELA CRUZ
Presidente da CPL - Portaria nº 16/202
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido a Dispensa de Licitação Nº 03/2021 para a contratação de imóvel com capacidade e espaço para instalações e sede administrativa do consórcio. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso X do Art. 24 da Lei 8.666/93. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o objeto a UNIÃO CENTRO OESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, CNPJ nº 07.121.135/0027-93, com endereço na Rua Bondade n.º 200, Bairro Jardim Glória, CEP 78.141-018, na cidade de Várzea Grande – MT, com valor total estimado para 12 meses de R$ 64.800,00 (Sessenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais).
São José dos Quatro Marcos, 30 de Abril de 2021.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
Presidente