Municípios SIM
Lei Municipal Nº 1.599-2023 - Revoga a Lei Nº 1.321/2018 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no Município de Araputanga-MT e dá outras providências.
Lei Municipal N° 1.535/2022 - O Município de Araputanga, Ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo nascentes do pantanal, ratifica as alterações no contrato consórcio e dá outras providências.
Lei Nº 3.145, de 22 de Março de 2023 - Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.
Portaria Municipal Nº 108/2017 - Designa responsáveis pelo órgão central do sistema administrativo scc – sistema de jurídico, e dá providencias.
Lei Municipal Nº 588, de 02 de Junho de 2022 - O município de Curvelândia, ente do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico do complexo nascentes do pantanal, ratifica as alterações no contrato consórcio e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 956, de 24 de Novembro 2022 - Reformula a Lei nº 790, de 08 de maio de 2018 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Figueirópolis d`Oeste-MT e dá outras providências.
Lei Nº 937, de 11 de Agosto de 2022 - O Município de Figueirópolis D’Oeste, ente do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico do complexo nascentes do pantanal, ratifica as alterações no contrato consórcio e dá outras providências.
Lei Municipal nº 752, de 10 de Outubro de 2023 - Reformula a Lei nº 638, de 06 de Novembro de 2018 que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Glória D'Oeste-MT e, outras providências.
Lei Municipal nº 724, de 28 de Junho de 2022 - Dispõe sobre a ratificação da(s) Alterações de Cláusula(s) do contrato do consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico, Social, Ambiental e Turistico do complexo Nascentes do Pantanal e, dá outras providências.
INDIAVAÍ
Lei Nº 986/2022, de 23 de Dezembro de 2022 - Reformula a Lei nº 453, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Jauru-MT e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 618, De 23 de Fevereiro de 2018 - Dispõe sobre a Inspeção Industrial, Higiênico e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Lambari D’Oeste e, dá outras providências.
Lei Municipal N° 778, de 01 de Setembro de 2022 - O Município de Lambari D'Oeste, ente o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no contrato consórcio e, dá outras providências.
Lei Complementar Nº 240, de 13 de Março de 2023 - Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Mirassol D’Oeste-MT, e dá outras providências.
Lei Nº 1.788, de 23 de Agosto de 2022 - Ratifica as alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, e dá outras providências.
Lei Nº 912, de 13 de Dezembro de 2022 - Revoga a Lei nº 645, de 17 de Junho de 2014 que dispões sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Porto Esperidião-MT, Reformula o sistema de inspeção e dá outras providências.
Lei Nº 906, de 05 de Julho de 2022 - Ratifica as alterações no contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal e dá outras providências.
Lei Nº 748, de 30 de Novembro de 2022 - Reformula a Lei Nº 585, de 10 de Dezembro de 2015 que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Reserva do Cabaçal - MT, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 701, de 06 de Dezembro de 2016 - Dispõe sobre a inspeção industrial e higiênico sanitário dos produtos de origem animal no município de Rio Branco- MT, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 836, de 21 de Junho de 2022 - O Município de Rio Branco, ente do Consórcio Intermunicipal de desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico do complexo nascentes do pantanal, ratifica as alterações no contrato consórcio e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 735, de 21 de Dezembro de 2022 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industria dos Produtos de Origem Animal no Município de Salto do Céu-MT, revoga a Lei Municipal nº 682, de 07 abril de 2017 e, dá outras providências.
Lei Municipal Nº 724, de 17 de Agosto de 2022 - Ratifica as alterações no contrato de consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico, social, ambiental e turístico do complexo nascentes do pantanal, do qual o Município de Salto do Céu faz parte, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 1.893, de 03 de Junho de 2022 - O município de São José dos Quatro Marcos, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no contrato consórcio e dá outras providências.