EDITAL de CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DAS ELEIÇÕES

02/12/2022

A Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Prefeita GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso de suas atribuições e Considerando a Resolução Administrativa Nº 20/2022;

 

Com fundamento no §1º da Cláusula Vigésima Nona do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016:

“§ 1º –Excepcionalmente, quando da realização das eleições gerais para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, o ente consorciado será representado na Assembleia Geral Ordinária das eleições, pelo Prefeito eleito e Diplomado, cujo suplente será o Vice-Prefeito eleito e Diplomado.”

 

CONVOCA os(as) Prefeitos(as)dos Municípios membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no Município de São José dos Quatro Marcos, às 8:00 horas do dia 16 / 12 / 2022, na Sala de Reuniões da Sede do Consórcio na Avenida Sergipe, nº 457, Jardim Popular I em São José dos Quatro Marcos-MT, com a seguinte pauta:

1. Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal para o biênio 2022/2023;
2. Outros assuntos de momento.

 

Comunica que as normas, procedimentos e critérios para o Processo Eleitoral estão estabelecidas na Resolução Administrativa Nº 20/2022 e Portaria Nº 25/2022 que institui a Comissão Eleitoral, publicados no site do Consórcio: www.nascentesdopantanal.org.br

 

Comunica que para cumprimento da Cláusula Trigésima do Contrato Consórcio, no dia 15/12/2022 será publicado o nome dos Consorciados inadimplentes, cujos representantes não poderão candidatar-se a cargo na Diretoria Executiva.

 

Fica estabelecido que a Ficha de Inscrição para o Processo Eleitoral deverá ser entregue antes do início da Assembleia diretamente ao Secretario Executivo nos termos do CAPITULO III da Resolução Administrativa Nº 20/2022, e tornadas públicas no local da realização da Assembleia antes de seu início.

 

A convocação a que se refere este edital será feita via aplicativo de mensagem aos prefeitos e publicada no site do Consórcio e Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, lembrando que o suplente direto do Prefeito é o Vice-Prefeito(a).

 

São José dos Quatro Marcos-MT, 02 de dezembro de 2022.

 

 

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Presidente