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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 04/07/2025 às 01h37m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 12, de 01 de Junho de 2018RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12, DE 01 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE RESOLUÇÃO NORMATIVA 047/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social. Considerando a necessidade de execução do objeto do Convênio Ministério da Integração n.º 831120/2016 – Estruturação da cadeia produtiva da piscicultura, através da aquisição de máquinas e equipamentos e apoio à produção de pescado na região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal; Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 052/2018 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 06 de Abril de 2018. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 052/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária. FICHA 31 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.1011.0000-CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA 0.1.00 RECURSO PRÓPRIO 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - R$ 90.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. FICHA 33 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSO PRÓPRIO 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - R$ 21.000,00
FICHA 34 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSO PRÓPRIO 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 6.000,00
FICHA 36 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSO PRÓPRIO 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS - CIVIL - R$ 3.000,00
FICHA 37 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSO PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 17.000,00
FICHA 39 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSO PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA - R$ 3.000,00
FICHA 46 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.00 RECURSO PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 40.000,00
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2018. WEMERSON ADAO PRATA PRESIDENTE ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/971-resolucao-administrativa-n-12-de-01-de-junho-de-2018 |
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12, DE 01 DE JUNHO DE 2018 - Publicado: 01/06/2018 às 11h48m - [pdf] - [370.7 KB]