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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 04/07/2025 às 01h38m |
Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 15, de 03 de Setembro de 2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 047/2017 aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2017. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 047/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.500,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 08 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - R$ 2.500,00
FICHA 07 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 30.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 22 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.512.0001.2010.0000-OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - R$ 20.000,00
FICHA 23 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.512.0001.2010.0000-OPERACAO DO ATERRO SANITARIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 2.500,00
FICHA 25 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.512.0001.2010.0000-OPERACAO DO ATERRO SANITARIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 10.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 03DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018. WEMERSON ADAO PRATA PRESIDENTE ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/949-resolucao-administrativa-n-15-de-03-de-setembro-de-2018 |
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