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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 04/07/2025 às 01h45m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 18, de 01 de Outubro de 2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 047/2017 aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2017. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 047/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 11 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 6.800,00
FICHA 51 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.28.122.0002.2004.0000-CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.47.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - R$ 10.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 25 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.512.0001.2010.0000-OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 5.800,00
FICHA 35 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL - R$ 1.000,00
FICHA 37 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 5.000,00
FICHA 39 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000-UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 5.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE OUTURO DE 2018.
Wemerson Adão Prata Presidente ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/944-resolucao-administrativa-n-18-de-01-de-outubro-de-2018 |
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - Publicado: 01/10/2018 às 15h01m - [pdf] - [368.0 KB]