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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 25/08/2025 às 19h02m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 20, de 01 de Novembro de 2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 047/2017 aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2017. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 047/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.700,00 (VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 03 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2001.0000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL - R$ 10.000,00
FICHA 08 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - R$ 600,00
FICHA 46 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ 8.000,00
FICHA 49 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 2.100,00
FICHA 50 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.24 RECURSOS CONVÊNIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 6.000,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 13 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2007.0000-REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO/CONCURSO PÚBLICO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ -600,00
FICHA 18 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.122.0001.1002.0000-IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ -10.000,00
FICHA 23 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.512.0001.2010.0000-OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIOS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ -2.100,00
FICHA 47 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.24 RECURSOS CONVÊNIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ -6.000,00
FICHA 48 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - R$ -8.000,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2018.
WEMERSON ADÃO PRATA PRESIDENTE ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/936-resolucao-administrativa-n-20-de-01-de-novembro-de-2018 |
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 - Publicado: 01/11/2018 às 10h29m - [pdf] - [424.0 KB]