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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 05/07/2025 às 15h14m |
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Local: Licitações, Pregão Presencial. Processo de Licitação nº 13/2018AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS N.º 06/2018
O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal torna público que fará realizar o PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018 objetivando a Aquisição de Tratores e Equipamentos Agrícolas, conforme especificações e condições técnicas constantes do edital e seus anexos, para atender o Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA. A sessão de abertura da licitação será realizada na sede do Consórcio, localizado na Rua Marechal Dutra, 248 – Jd. Zeferino I em São José dos Quatro Marcos – MT, com início às 9:00 horas do dia 11 de janeiro de 2019. Cópia do Edital e de seus anexos poderão ser obtidas no site do Consórcio: www.nascentesdopantanal.org.br. Mais informações pelo e-mail: nascentesdopantanal@gmail.comou pelo telefone 065 3251-1115. São José dos Quatro Marcos-MT, 21 de dezembro de 2018.
DANILO RICARDO PIVETTA Pregoeiro – Portaria 09/2018
EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER OBTIDOS CLICANDO ACIMA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS ABAIXO.
_______________________________________ 11/02/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 13/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018
COMUNICADO 04 – 13/2018 - CIRCULAR
ÀS EMPRESAS LICITANTES CREDENCIADAS:
Assunto: COMUNICA Decisão sobre impugnação e reabertura da Sessão de Abertura e Julgamento.
1. INPUGNAÇÃO do Credenciamento da Licitante MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: Considerando que na sessão de abertura do dia 11 de janeiro de 2019 a Licitante VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA impugnou o credenciamento da concorrente Licitante MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA por esta ter deixado de apresentar a CARTA DE CREDENCIAMENTO, item 5.3 do edital, e após orientação da Assessoria Jurídica do Consórcio que emitiu o Parecer Jurídico nº 01/2019 (em anexo) assim decido:
Considerando que a empresa impugnada constituiu o Senhor IZAIAS REZENDE como seu procurador, por meio de procuração particular e específica, com reconhecimento de firma, concedendo-lhe todos os poderes de representação em relação ao Pregão Presencial nº 06/2018, considero que não assiste razão a impugnação promovida pelo representante da empresa VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, uma vez que a empresa impugnada, mesmo tendo deixado de apresentar a Carta de Credenciamento, atendeu aos preceitos legais para o credenciamento no processo licitatório em observância das regras previstas no artigo 4º da Lei Federal nº 10.502/2002. Assim, pelo exposto e seguindo orientação jurídica, INDEFIRO a impugnação proposta pela empresa VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, ficando a empresa MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA apta a participar de todas as fases do certame.
2. REABERTURA DA SESSÃO: Em virtude da suspensão da sessão de abertura em atendimento à Resolução Administrativa Nº 01/2019 de 10 de janeiro de 2019 que, em razão do processo de transição na direção do Consórcio, determinou a suspensão de todos os processos de aquisição, e tendo obtido autorização expressa do Sr. Presidente, Paulo Remédio, COMUNICO a REABERTURA DA SESSÃO para continuidade dos trabalhos do certame com abertura das propostas, lances, julgamento e habilitação a se realizar no dia 13 de fevereiro de 2019, às 14:00 horas, na sede do Consórcio a Rua Marechal Dutra, Nº 248, Bairro Jd. Zeferino I em São José dos Quatro Marcos-MT.
Este comunicado será publicado no site do Consórcio e enviado às licitantes via e-mail apresentado no ato do credenciamento.
São José dos Quatro Marcos-MT, 11 de fevereiro de 2019.
Danilo Ricardo Pivetta Pregoeiro
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26/03/2019
COMUNICADO 06 – 13/2018 - CIRCULAR
ÀS EMPRESAS LICITANTES CREDENCIADAS: Ø VEGRANDE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA Ø MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Assunto: COMUNICA Decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela licitante VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA
Considerando que ao final da sessão de abertura e julgamento das Propostas e Habilitação do Processo Licitatório nº 13/2018, Pregão Presencial nº 06/2018 a Licitante VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA manifestou intenção de apresentação de Recurso, tendo o feito tempestivamente, quando apresentou Recurso Administrativo contra a decisão que INDEFERIU a impugnação proposta na fase de credenciamento quando impugnou o credenciamento da concorrente Licitante MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Considerando, que convocada a se manifestar a Recorrida MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA apresentou, tempestivamente, as contrarrazões ao recurso da recorrente; E, após manifestações, tendo este pregoeiro encaminhado as peças do processo à Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer jurídico, o qual emitiu o Parecer Jurídico Nº 03/2019, tendo ao final opinado pelo indeferimento do recurso manejado pela licitante VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, devendo ser dado prosseguimento do procedimento licitatório. Assim, pelo exposto e seguindo orientação jurídica e nos termos do Parecer Jurídico Nº 03/2019, INDEFIRO o Recurso Administrativo apresentado pela empresa VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, cabendo a esta o direito de recurso junto a Presidência do Consórcio.
Esta Decisão será publicado no site do Consórcio e enviado às licitantes via e-mail apresentado no ato do credenciamento. São José dos Quatro Marcos-MT, 26 de março de 2019.
Danilo Ricardo Pivetta Pregoeiro
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18/04/2019
ADJUDICAÇÃO
O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, por intermédio de seu Pregoeiro Sr. DANILO RICARDO PIVETTA, nomeado pela Portaria Nº 09/2018 como responsável pela condução do Processo Licitatório nº 13/2018, Pregão Presencial Registro de Preços Nº 06/2018/CIDESAT, TORNA PÚBLICO que após ter indeferido o Recurso Administrativo apresentado pela empresa VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, e ter comunicado a decisão às Licitantes participantes no dia 26/03/2019, e não mais ter havido quaisquer manifestação a cerca da decisão; considerando que o resultado encontrava-se suspenso até posterior decisão dos recursos; para fins de prosseguimento do processo, tendo atendido todos os requisitos e em razão do resultado RATIFICO a ADJUDICAÇÃO proferida na Sessão Pública nº 02, realizada no dia 13 de fevereiro de 2019, conforme descrito a seguir:
À Empresa: VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ: 07.434.474/0001-90
À Empresa: MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.753.213/0003-35
Por fim comunico que os objetos dos Lotes 02 e 04 resultaram FRACASSADOS, respectivamente em razão dos preços ofertados e características dos produtos.
São José dos Quatro Marcos-MT, 18 de abril de 2019.
Danilo Ricardo Pivetta Pregoeiro – Portaria nº 09/2018
_____________________________________________________ 25/04/2019
H O M O L O G A Ç Ã O
Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações, o Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, PAULO REMÉDIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, acolhendo adjudicação doPregoeiroe levando em consideração a abertura e julgamento do Processo Licitatório Nº 13/2018, Pregão Presencial Registro de Preços nº 06/2018, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA osobjetos para atender o Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA, conforme descrito a seguir: À Empresa: VEGRANDE NORTE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – CNPJ: 07.434.474/0001-90 com sede na Avenida J K, nº 3.718, Bairro Setor de Serviços na Cidade de Juína-MT, CEP: 78.320-000.
À Empresa: MAQUIPARTS COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.753.213/0003-35 com sede na Avenida Governador Julio Campos, nº 3981-B, Bairro Jd. Paula I na Cidade de Várzea Grande-MT, CEP: 78.140-400.
, São José dos Quatro Marcos-MT, 25 de abril de 2019.
PAULO REMÉDIO Presidente ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/licitacoes/924-processo-de-licitacao-n-13-2018 |
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EDITAL PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2018 - Publicado: 21/12/2018 às 11h26m - [pdf] - [857.3 KB]
..../.... TERMO DE RETIRADA DO EDITAL .... - Publicado: 21/12/2018 às 11h26m - [doc] - [108.5 KB]