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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 04/07/2025 às 01h42m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 24, de 03 de Dezembro de 2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 047/2017 aprovada na Assembléia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2017. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 047/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.650,00 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 46 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENT. 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 600,00
FICHA 49 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - R$ 16.050,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 07 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO - R$ -14.000,00
FICHA 10 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000-MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - R$ -1.530,00
FICHA 48 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA - R$ -1.120,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 03DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018. Presidente: Wemerson Adão Prata ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/919-resolucao-administrativa-n-24-de-03-de-dezembro-de-2018 |
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - Publicado: 03/12/2018 às 10h14m - [pdf] - [368.2 KB]