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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 04/07/2025 às 01h40m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 25, de 19 de Dezembro de 2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 047/2017 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2017. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 047/2017, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.986,23 (OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REIAS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.
FICHA 03 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2001.0000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 69.200,00
FICHA 04 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2001.0000-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 9.986,23
FICHA 44 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000-MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.24 RECURSOS CONVÊNIOS 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 7.800,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:
FICHA 01 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.1001.0000 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- R$ -9.902,03
FICHA 02 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2001.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO- R$ -99,00
FICHA 05 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2001.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL- R$ - 2.000,00
FICHA 06 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL- R$ - 3.775,00
FICHA 07 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO- R$ - 8.600,00
FICHA 10 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA- R$ - 1.010,00
FICHA 11 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- R$ - 2.000,00
FICHA 14 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.512.0001.2008.0000 EDUCAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO- R$ - 1.950,20
FICHA 16 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.04.512.0001.2008.0000 EDUCAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- R$ - 5.000,00
FICHA 20 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.122.0001.1002.0000 INPLANTACAO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- R$ - 10.000,00
FICHA 23 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- R$ - 100,00
FICHA 24 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL- R$ - 200,00
FICHA 27 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.1011.0000 CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO- R$ - 10.000,00
FICHA 29 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.1011.0000 CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- R$ - 10.000,00
FICHA 29 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.1011.0000 CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- R$ - 10.000,00
FICHA 36 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000 UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL- R$ - 3.550,00
FICHA 38 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.602.0001.2009.0000 UNIDADE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA- R$ - 1.000,00
FICHA 40 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.20.606.0001.1008.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA 0.1.00 RECURSOS PRÓPRIOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- R$ - 10.000,00
FICHA 47 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01.26.782.0001.2011.0000 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTAD 0.1.24 RECURSOS CONVÊNIOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO- R$ - 7.800,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 19DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.
Presidente Wemerson Adão Prata ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/918-resolucao-administrativa-n-25-de-19-de-dezembro-de-2018 |
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 25, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Publicado: 19/12/2018 às 11h10m - [pdf] - [383.6 KB]