Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 17/12/2018, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 058/2018, de 17 de Dezembro de 2018.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SÓCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

                WEMERSON ADÃO PRATA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal faz saber, que Assembleia Geral aprovou o Plano de Aplicação para o Exercício de 2019 e sanciona esta Resolução conforme segue:

                Art. 1º- O Orçamento Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 6.635.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais) sendo R$ 6.635.000,00 (seis milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais) destinadas para o Orçamento Fiscal.

                § 1º - A Receita Geral do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal será realizada mediante a arrecadação de Transferências dos Municípios Consorciados, do Estado, União, outras Receitas Correntes e de Capital, discriminadas nos quadros anexos com os seguintes desdobramentos.

RECEITAS		VALOR
1	RECEITAS CORRENTES	4.637.250,00
1.1	RECEITA TRIBUTÁRIA	36.000,00
1.3	RECEITA PATRIMONIAL	59.785,00
1.6	RECEITA DE SERVIÇOS	3.000,00
1.7	TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	4.468.465,00
1.9	OUTRAS RECEITAS CORRENTES	70.000,00
2	RECEITAS DE CAPITAL	1.997.750,00
2.4	TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL	1.997.750,00
TOTAL DAS RECEITAS		6.635.000,00

                § 2º- A despesa do Consócio será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Resolução, obedecendo à classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte maneira:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ÓRGÃO		VALOR
01	Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal	6.635.000,00
TOTAL		6.635.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

CÓD	FUNÇÃO	VALOR
4	Administração	1.861.300,00
17	Saneamento	2.443.000,00
20	Agricultura	1.551.350,00
26	Transporte	713.000,00
28	Encargos Especiais	66.350,00
TOTAL		6.635.000,00

 

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

001	Fomento Regional	6.568.650,00
002	Encargos Especiais	66.350,00
TOTAL		6.635.000,00

                                               IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES		4.359.900,00
3.1.00.00.00.00	Pessoal e Encargos Sociais	961.000,00
3.3.00.00.00.00	Outras Despesas Correntes	3.398.900,00
DESPESAS DE CAPITAL		2.275.100,00
4.4.00.00.00.00	Investimentos	2.275.100,00
TOTAL		6.635.000,00

 

                Art.3º - Fica autorizado, nos termos dos Artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) da Receita Estimada, utilizando como fontes de recursos:

                I - o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício.

                II – a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas.

                III – superávit financeiro do exercício anterior.

                Parágrafo Único – Excluem deste limite, os créditos suplementares, decorrentes de resoluções específicas aprovadas no exercício.

                Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados para o exercício de 2019. Revogadas as disposições em contrário.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018.

WEMERSON ADÃO PRATA – Presidente

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/910-resolucao-normativa-n-058-2018-de-17-de-dezembro-de-2018