Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Publicado: 11/03/2019 às 08:56.

Local: Licitações, Pregão Presencial.

Processo de Licitação nº 02/2019

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2019

 

O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal torna público que fará realizar o PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 objetivando a contratação de Consultoria Técnica especializada na elaboração de projetos para implantação de pisciculturas, conforme objeto do Convênio nº 836330/2016/MI. A sessão de abertura da licitação será realizada na sede do Consórcio, localizado na Rua Marechal Dutra, 248 – Jd. Zeferino I em São José dos Quatro Marcos – MT, com início às 14:00 horas do dia 25 de março de 2019. Cópia do Edital e de seus anexos poderão ser obtidas no site do Consórcio: www.nascentesdopantanal.org.br. Informações pelo e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com ou fone 065 3251-1115.

São José dos Quatro Marcos-MT, 11 de março de 2019.

 

DANILO RICARDO PIVETTA

Pregoeiro – Portaria 02/2019

 

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15/04/2019

 

COMUNICADO 05 – 02/2019 - CIRCULAR

 

 

ÀS

EMPRESAS LICITANTES:

• C.V. GALLO DE OLIVEIRA ME
• ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA ME

 

Assunto: COMUNICA Decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela licitante ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA ME, e convoca as licitantes.

 

Considerando que Após a abertura da sessão de julgamento e habilitação da empresa C.V. Gallo de Oliveira ME por ter apresentado o menor lance, e por esta se enquadrar como Micro Empresa e com direito de apresentar, após a sessão de abertura, documentos faltantes à Habilitação, tendo o feito tempestivamente. Logo a seguir a Licitante ELAINE FRANÇA OLIVEIRA ME requereu cópia da habilitação da concorrente e apresentou recurso requerendo a inabilitação da empresa C.V. Gallo de Oliveira ME. Esta por sua vez apresentou as contra razões ao recurso da recorrente.

E, após manifestações, tendo este pregoeiro encaminhado as peças do processo à Assessoria Jurídica para análise e emissão de parecer jurídico, o qual emitiu o Parecer Jurídico Nº 09/2019, tendo ao final opinado pelo DEFERIMENTO do recurso manejado pela licitante ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA ME, devendo ser inabilitado a licitante C.V. GALLO DE OLIVEIRA ME e proceder com a abertura do envelope de documentos de habilitação da empresa que ficou em segundo lugar.

 Assim, pelo exposto e seguindo orientação jurídica e nos termos do Parecer Jurídico Nº 09/2019, DEFIRO o Recurso Administrativo apresentado pela empresa ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA ME, e pelas razões constante no Parecer Jurídico DECIDO pela INABILITAÇÃO da empresa C.V. GALLO DE OLIVEIRA ME, desde já convocando os representantes das Licitantes para sessão de abertura e análise dos documentos de habilitação da empresa ELAINE FRANÇA DE OLIVEIRA ME, agendado para as 14:00 horas do dia 17 de abril de 2019 na sede do Consórcio.

 

Esta Decisão será publicado no site do Consórcio e enviado às licitantes via e-mail apresentado no ato do credenciamento.

São José dos Quatro Marcos-MT, 15 de abril de 2019.

 

Danilo Ricardo Pivetta

Pregoeiro

 

Para obter o Edital e seus Anexos clicar nos Documentos Relacionados abaixo:

ANEXOS:

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 ... - Publicado: 11/03/2019 às 08h56m - [pdf] - [1.4MB]

./TERMO DE RETIRADA DO EDITAL ... - Publicado: 11/03/2019 às 08h56m - [doc] - [82 KB]

... COMUNICADO 05- 02/2019 Deferimento Recurso1 - Publicado: 11/03/2019 às 08h56m - [pdf] - [542.4 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/licitacoes/904-processo-de-licitacao-n-02-2019