Portaria nº 42/2024 de 25 de Novembro de 2024.

Súmula: “NOMEIA SERVIDOR CEDIDO POR CONSORCIADO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO(a) EM PROCESSO ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal.

Considerando a necessidade de realização de Processo Licitatório para atendimento de demanda dos Municípios Consorciados;

Considerando a falta, no quadro do Consórcio, de pessoal especializado com capacidade técnica para realização do processo licitatório para atendimento de demanda específica dos Consorciados;

Considerando que fora celebrado o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE CESSÃO DE PESSOAL Nº. 001/2024 entre o Município Consorciado de Curvelândia e o Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, tendo como objeto a cessão temporária sem ônus da servidora pública municipal Sra. NATÁLIA THARYANE MATOS CORTE, para desenvolvimento de atos licitatórios no Consórcio.

R E S O L V E:

Art. 1º.Fica nomeado como PREGOEIRA, o Sra. NATÁLIA THARYANE MATOS CORTE, para atuar como pregoeira e realizar os procedimento necessários para realização de procedimento licitatório específico a ser demandado por ato da Presidência do Consórcio em atendimento à demanda dos Consorciados.

Art. 2º. A Pregoeira ora nomeada poderá contar com auxílio da equipe de apoio constituída e nomeada pela Portaria nº 02/2024;

Art. 3º.Os procedimentos do processo licitatório deverão ocorrer nos termos da LEI Nº. 14.133, DE 1º. DE ABRIL DE 2021 e Resolução Administrativa Nº 18/2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 25 de novembro de 2024.

Dê-se ciência - Registre-se - Publique-se - Cumpra-se

Jadilson Alves De Souza

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

ANEXOS:

PORTARIA NÂº. 42/2024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. - Publicado: 25/11/2024 às 09h03m - [pdf] - [626.1 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/90-portaria-n-42-2024-de-25-de-novembro-de-2024