Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 063/2019, de 10 de Maio de 2019.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato de Consórcio Público e Autorização da Assembleia Geral Extraordinária realizada na data de 10 de maio de 2019 na cidade de Araputanga-MT;

Considerando o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e a aprovação do Projeto de Resolução Normativa Nº 064/2019 na Assembleia Geral;

RESOLVE

                        Art. 1º -Alterar o valor do VENCIMENTO salarial do Cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS que passará a viger com o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

                        Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrário.

Edifício sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.

PAULO REMÉDIO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

ANEXOS:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 063/2019 - Publicado: 10/05/2019 às 11h40m - [pdf] - [507.2 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/888-resolucao-normativa-n-063-2019-de-10-de-maio-de-2019