Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 08/11/2024, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 101/2024, de 08 de Novembro de 2024

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RE-RATIFICADO, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JADILSON ALVES DE SOUZA, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA CLÁUSULA VIGÉSIMA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO;

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Extraordinária de 08 de Novembro do ano de 2024 aprovou e sanciona a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Alterar o Quadro dos Empregos Públicos-EP constante da Cláusula Quadragésima da Resolução Normativa nº 29/2016 – Contrato Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Quadro dos Empregos Públicos – EP

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE
Serviços Gerais	08	EP - 01	44 HORAS	ALFABETIZADO
Auxiliar Administrativo	05	EP - 02	40 HORAS	MÉDIO
Agente de Serviços	08	EP – 02	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Cozinheiro	01	EP – 02	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Motorista	12	EP – 03	44 HORAS	MÉDIO
Operador de Máquinas Pesadas I	06	EP – 04A	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Operador de Máquinas Pesadas II	06	EP – 04B	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Analista Técnico	03	EP – 05	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Agrônomo	02	EP – 06	40 HORAS	SUPERIOR
Geólogo	01	EP - 06	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro de Alimentos ou Nutricionista	01	EP - 06	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Sanitarista Ambiental	03	EP – 07	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Civil	03	EP-08	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Eletricista	01	EP-08	40 HORAS	SUPERIOR
Arquiteto	01	EP-08	40 HORAS	SUPERIOR
Contador	01	EP – 09	40 HORAS	SUPERIOR
Médico Veterinário	08	EP – 10	40 HORAS	SUPERIOR
Advogado	01	EP – 11	20 HORAS	SUPERIOR

 

Art. 2º - A função/cargo criado de Engenheiro de Alimentos ou Nutricionista segue o nível salarial EP-06.

Art. 3º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Normativa Nº 61/2019.

Edifício sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

ANEXOS:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 101/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 - Publicação - Publicado: 08/11/2024 às 09h08m - [pdf] - [96.0 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/88-resolucao-normativa-n-101-2024-de-08-de-novembro-de-2024