Portaria nº 44/2024, de 10 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato Consórcio e no que dispõe a Clausula Trigésima Primeira deste,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Eleitoral nos termos da Resolução Administrativa Nº 06/2024 para conduzir o Processo Eleitoral para o biênio 2025/2026, como segue:

I. Representante dos Consorciados:

- HÉCTOR ALVARES BEZERRA.

II. Secretário Executivo:

- DARIU ANTONIO CARNIEL

Art. 2º - São atribuições da Comissão Eleitoral:

I. planejar, estimar custos, propor responsabilidades, organizar, conduzir e acompanhar o processo eleitoral, de acordo com as normas, os procedimentos e critérios para o processo de eleição, determinados pela Resolução Administrativa nº 06/2024, manifestando-se tempestivamente sempre que for verificado o não cumprimento das resoluções;

II. homologar as habilitações encaminhadas e divulgá-las;

III. julgar as impugnações e recursos interpostos no processo de habilitação;

IV. definir as responsabilidades quanto à execução de todas as ações necessárias ao processo eleitoral.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 10 de dezembro de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente

ANEXOS:

PORTARIA NÂº. 44/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. - Publicado: 10/12/2024 às 15h59m - [pdf] - [598.9 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/80-portaria-n-44-2024-de-10-de-dezembro-de-2024