Resolução Administrativa nº 01/2020 de 09 de Janeiro de 2020

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES E DOS CARGOS COMISSIONADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio e considerando o Artigo 2º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 011/2013 de 22 de Fevereiro de 2013;

CONSIDERANDO que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado nos últimos doze meses foi de 4,4816%;

RESOLVE

Art. 1º - Fica concedido, a partir do dia 1º do mês de Janeiro do ano de 2020, reajuste salarial de 4,4816% (por cento) para os servidores do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Sócio, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

Parágrafo Único – Fica alterado o ANEXO I-A da Resolução Normativa nº 32/2016 e nº 61/2019 e ANEXO I-B da Resolução Normativa nº 32/2016, na forma do ANEXO ÚNICO desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal aos 09 dias do mês de janeiro de 2020.

PAULO REMÉDIO

Presidente

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2020 de 09 de Janeiro de 2020

ANEXO ÚNICO

ANEXO I-A

Resolução Normativa 32/2016 – Alterada pela Resolução Normativa Nº 61/2019

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos Básicos de Empregos Públicos - EP

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	Carga Horária Semanal	VENCIMENTO
Serviços Gerais	08	EP - 01	44 HORAS	1.213,25
Auxiliar Administrativo	05	EP - 02	40 HORAS	1.599,29
Agente de Serviços	06	EP – 02	44 HORAS	1.599,29
Cozinheiro	01	EP – 02	44 HORAS	1.599,29
Motorista	10	EP – 03	44 HORAS	1.764,74
Operador de Máquinas Pesadas	07	EP – 04	44 HORAS	2.757,88
Analista Técnico	03	EP – 06	40 HORAS	2.977,99
Engenheiro Agrônomo	02	EP – 07	40 HORAS	3.639,76
Geólogo	01	EP – 07	40 HORAS	3.639,76
Engenheiro Sanitarista Ambiental	03	EP – 08	40 HORAS	4.963,30
Engenheiro Civil	03	EP – 08	40 HORAS	4.963,30
Engenheiro Eletricista	01	EP – 08	40 HORAS	4.963,30
Arquiteto	01	EP – 08	40 HORAS	4.963,30
Contador	01	EP – 05	40 HORAS	5.459,63
Médico Veterinário	03	EP – 09	40 HORAS	6.176,57

PAULO REMÉDIO

Presidente

ANEXO I-B

Resolução Normativa 32/2016

Quadro Demonstrativo dos Cargos e Vencimentos de Provimento Comissionado.

Cargos Comissionados - CC (Direção Chefia e Assessoramento)

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO
Gerente de Manutenção e Conservação	01	CC - 01	40 Horas	3.198,58
Gerente de Operação do Aterro Sanitário	01	CC - 01	40 Horas	3.198,58
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias	01	CC - 02	40 Horas	5.735,38
Coordenador de Cadeia Produtiva	01	CC – 03	40 Horas	6.038,69
Coordenador de Saneamento	01	CC – 03	40 Horas	6.038,69
Coordenador de Inspeção	01	CC – 03	40 Horas	6.038,69
Coordenador de Licenciamento Ambiental	01	CC – 03	40 Horas	6.038,69
Coordenador de Turismo	01	CC – 03	40 Horas	6.038,69
Secretário Executivo Adjunto	01	CC - 04	40 Horas	6.507,45
Secretário Executivo	01	CC - 05	40 Horas	11.455,36

PAULO REMÉDIO - Presidente

ANEXOS:

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NÂº 01/2020 - Publicado: 09/01/2020 às 20h01m - [pdf] - [802.2 KB]

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