 |
Estado de Mato Grosso |
Impressão: 03/07/2025 às 20h31m |
|
Estado de Mato Grosso |
Impressão: 03/07/2025 às 20h31m |
Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 13, de 02 de Dezembro de 2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 058/2018 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 17 de Dezembro de 2018. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 058/2018, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 259.315,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária. FICHA 03 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 04.122.0001.2001.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 54.610,00
FICHA 04 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 04.122.0001.2001.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 11.805,00
FICHA 07 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.30.00 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
FICHA 04 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.900,00
FICHA 11 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL 0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00 FICHA 23 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 17.122.0001.1002.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO 0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 167.000,00
FICHA 41 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 26.782.0001.2011.0000 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.24 RECURSOS CONVÊNIOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 12.900,00
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue: FICHA 24 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ -79.415,00
FICHA 26 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ -167.000,00
FICHA 46 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 01.01. 26.782.0001.2011.0000 MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS 0.1.24 RECURSOS CONVENIO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ -12.900,00
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 02 DIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.
PAULO REMÉDIO PRESIDENTE DO CIDESAT https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/780-resolucao-administrativa-n-13-de-02-de-dezembro-de-2019 |
||