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Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 16/03/2020, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 39/2020 de 16 de Março de 2020


DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE MOTORISTA NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

 

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;

RESOLVE:

Art. 1º- Desligar o Servidor LAIRTO MUSSATO, nomeado através da Portaria 18/2020 de 23 de Janeiro de 2020 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 06/2020, por motivo de término de experiência de acordo com CLÁUSULA QUARTA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO 03/2020.

 

Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.

 

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 16 de Março de 2020.

 

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PAULO REMÉDIO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/762-portaria-n-39-2020-de-16-de-marco-de-2020