Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 01/04/2020, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 44/2020 de 01 de Abril de 2020

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE MOTORISTA NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

 

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Desligar o Servidor JOSÉ CARLOS XAVIER DE SENE, nomeado através da Portaria 15/2020 de 15 de Janeiro de 2020 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 04/2020, por motivo de término de contrato trabalho por prazo determinado, de acordo com CLÁUSULA QUARTA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO02/2020.

 

Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.

 

 

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 01 de Abril de 2020.

 

 

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PAULO REMÉDIO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/755-portaria-n-44-2020-de-01-de-abril-de-2020