Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 03/02/2020, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas.

Resolução Administrativa nº 07, de 03 de Fevereiro de 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 067/2019 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 19 de Dezembro de 2019.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 067/2019, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

 

FICHA 12

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDESAT NASCENTES DO PANTANAL

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 9.800,00

 

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

FICHA 28

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO R$ -9.800,00

 

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 03 DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020.

 

PRESIDENTE: PAULO REMEDIO

ANEXOS:

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2020 de 03 de Fevereiro de 2020 - Publicado: 03/02/2020 às 17h43m - [pdf] - [450.9 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/743-resolucao-administrativa-n-07-de-03-de-fevereiro-de-2020