Local: Legislação e Atos Oficiais, Editais de Publicações.

Protocolo de Intenções

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

O PROTOCOLO DE INTENÇÕES é documento que deu origem ao Consórcio Intermunicipal. Inicialmente no Ano de 2007, 12  (doze) Municípios da região subscreveram o Protocolo de Intenções: ARAPUTANGA, CÁCERES, CURVELÂNDIA, GLÓRIA DOESTE, INDIAVAÍ, LAMBARI D'OESTE, MIRASSOL D'OESTE, PORTO ESPERIDIÃO, RESERVA DO CABAÇAL, RIO BRANCO, SALTO DO CÉU E SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

Após todos os municípios terem ratificado o PROTOCOLO DE INTENÇÕES mediante Lei Municipal, houve a Fundação do Consórcio na data de 21 de Julho do ano de 2007. 

No ano de 2011 o Município de JAURU passou a integrar o Consórcio. E no ano de 2013 o Município de FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE passou a ser 0 14º município membro.

Com a ratificação do Protocolo de Intenções pelos legislativos municipais o PROTOCOLO DE INTENÇÕES transformou-se e CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, intrumento que rege as ações do Consórcio.

PARA ACESSAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CLIK NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO.

ANEXOS:

PROTOCOLO DE INTENÇÕES - Publicado: 20/04/2007 às 17h19m - [pdf] - [3.7MB]

... PUBLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - Publicado: 20/04/2007 às 17h19m - [pdf] - [3.4MB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/739-protocolo-de-intencoes