Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 03/06/2020, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 49/2020 de 03 de Junho de 2020.

DISPÕE SOBRE DESCOMPATIBILIZAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO CONSÓRCIO PARA FINS ELEITORAIS.

 

 

            PAULO REMÉDIO, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal.

 

            CONSIDERANDO a solicitação do Prefeito Sr. JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA que requer seu afastamento a título de descompatibilização do Cargo de Conselheiro Fiscal do Consórcio para concorrer à reeleição de Prefeito nas próximas eleições.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - AFASTAR temporariamente, a pedido, o Sr. JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA das funções do Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, a título de descompatibilização para concorrer à reeleição para o cargo de Prefeito nas próximas eleições.

 

Art 2° -Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 03 de Junho de 2020.

 

 

            PAULO REMÉDIO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

ANEXOS:

PORTARIA Nº. 49/2020 - Publicado: 03/06/2020 às 18h19m - [pdf] - [498.4 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/735-portaria-n-49-2020-de-03-de-junho-de-2020