Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 03/11/2020, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 56/2020 de 03 de Novembro de 2020

 

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

 

PAULO REMÉDIO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Desligar o Servidor VALDINEI SANT ANA, nomeado através da Portaria 52/2020 de 18 de Junho de 2020 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 17/2020, por motivo de rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado, de acordo com CLÁUSULA QUINTA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO18/2020.

 

Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.

 

 

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 03 de Novembro de 2020.

 

PAULO REMÉDIO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

ANEXOS:

PORTARIA Nº. 56/2020 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 - Publicado: 03/11/2020 às 16h37m - [pdf] - [372.3 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/697-portaria-n-56-2020-de-03-de-novembro-de-2020