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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 07/07/2025 às 17h20m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Editais de Convocações. Edital de Convocação 04/2020 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DAS ELEIÇÕES
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, Prefeito PAULO REMÉDIO, no uso de suas atribuições e Considerando a Resolução Administrativa Nº 23/2020; Com fundamento no §1º da Cláusula Vigésima Nona do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016: “§ 1º –Excepcionalmente, quando da realização das eleições gerais para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, o ente consorciado será representado na Assembleia Geral Ordinária das eleições, pelo Prefeito eleito e Diplomado, cujo suplente será o Vice-Prefeito eleito e Diplomado.”
CONVOCA os(as) Prefeitos(as) ELEITOS(as)dos Municípios membros do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no Município de São José dos Quatro Marcos, às 8:00 horas do dia 21 / 12 / 2020, segunda-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores, com a seguinte pauta:
Comunica que as normas, procedimentos e critérios para o Processo Eleitoral estão estabelecidas na Resolução Administrativa Nº 23/2018 e Portaria Nº 57/2020 que institui a Comissão Eleitoral, publicados no site do Consórcio: www.nascentesdopantanal.org.br
Comunica que para cumprimento da Cláusula Trigésima, no dia 18/12/2020 será publicado o nome dos Consorciados inadimplentes, cujos futuros representantes não poderão candidatar-se a cargo na Diretoria Executiva.
Fica estabelecido que a Ficha de Inscrição para o Processo Eleitoral deverá ser entregue antes do início da Assembleia diretamente ao Secretario Executivo nos termos do CAPITULO III da Resolução Administrativa Nº 23/2020, e tornadas públicas no local da realização da Assembleia antes de seu início.
A convocação a que se refere este edital será feita via aplicativo de mensagem aos prefeitos e publicada no site do Consórcio e Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso, lembrando que o suplente direto do Prefeito é o Vice-Prefeito(a). São José dos Quatro Marcos-MT, 13 de dezembro de 2020.
Paulo Remédio - Presidente
ACESSE O DOCUMENTO DE CONVOCAÇÃO COMPLETO, CLICANDO NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO.
ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/686-edital-de-convocacao-04-2020 |
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EDITAL DE CONVOÇÃO DA ASSEMBLÉIA DAS ELEIÇÕES - Publicado: 13/12/2020 às 10h34m - [pdf] - [897.4 KB]