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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 02/07/2025 às 20h06m |
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Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas. Resolução Administrativa nº 09, de 01 de Novembro de 2024DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social, Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio, Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 096/2023 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 05 de Dezembro de 2023. RESOLVE Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 096/2023, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária. FICHA 55 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 26.782.0001.2011.0000 - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS R$ 55.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 5 1 701
FICHA 51 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 26.782.0001.2011.0000 - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS R$ 280.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5 1 701
Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue: FICHA 46 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS -240.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 5 1 701
FICHA 47 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 26.782.0001.2011.0000 - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS -70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 5 1 701
FICHA 49 01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL. 01.01 – Secretaria Executiva 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS -25.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 5 1 701
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de novembro do ano de 2024, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024. Presidente: Jadilson Alves de Souza
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/66-resolucao-administrativa-n-09-de-01-de-novembro-de-2024 |
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