Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 15/02/2021, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 20/2021 de 15 de Fevereiro de 2021

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

 

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Desligar o Servidor FÀBIO DE LA CRUZ SILVA, CPF: 040.786.861-50, nomeado através da Portaria 23/2020 de 29 de Janeiro de 2020 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 08/2020, por motivo de término de prazo contratual, de acordo com CLÁUSULA QUARTA, item 4.2 e CLÁUSULA QUINTA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO05/2020.

 

Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.

 

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 15 de Fevereiro de 2021.

_______________________________________

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/651-portaria-n-20-2021-de-15-de-fevereiro-de-2021