Processo Licitatório nº 03/2021 - Dispensa nº 02/2021 Associação Reciclar

22/02/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal n. 8666/93 e suas alterações, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a Dispensa de Licitação Nº 02/2021 para a contratação de Associação de Catadores para execução de Serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos orgânicos para o reaproveitamento em sistema de compostagem natural em Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste e Lambari D’Oeste. E ainda os serviços operacionaisde transporte de resíduos entre os municípios consorciados e o aterro sanitário. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666/93. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o objeto a ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, CNPJ nº 36.625.843/0001-20, com endereço na Rua Cuiabá. Nº 96, Jardim do Brás em Araputanga-MT – CEP: 78.260-000, com VALOR TOTAL para 12 meses de R$ 144.612,12 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e doze centavos).

São José dos Quatro Marcos, 22 de fevereiro de 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO - Presidente

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19/02/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 02/2021

Objeto:Serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos orgânicos para o reaproveitamento em sistema de compostagem natural em Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste e Lambari D’Oeste. E ainda os serviços operacionais de transporte de resíduos entre os municípios consorciados e o aterro sanitário.

Reconheço e Ratifico, em todo os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021 para a contratação de Associação de Catadores para execução de Serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos orgânicos para o reaproveitamento em sistema de compostagem natural em Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste e Lambari D’Oeste. E ainda os serviços operacionais de transporte de resíduos entre os municípios consorciados e o aterro sanitário. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666/93 para contratar o objeto junto a ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, CNPJ nº 36.625.843/0001-20, no VALOR TOTAL para 12 meses de R$ 144.612,12 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e doze centavos).

São José dos Quatro Marcos, 19 de fevereiro de 2021.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

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18/02/2021

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2021

De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos orgânicos para o reaproveitamento em sistema de compostagem natural em Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste e Lambari D’Oeste. E ainda os serviços operacionais de transporte de resíduos entre os municípios consorciados e o aterro sanitário.

VALOR MENSAL: R$ 12.051,01

VALOR TOTAL PARA 12 MESES: R$ 144.612,12 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e doze reais e doze centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XXVII do Art. 24 da Lei 8.666/93

CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL DE CATADORES RECICLAR, CNPJ nº 36.625.843/0001-20, com endereço na Rua Cuiabá. Nº 96, Jardim do Brás em Araputanga-MT – CEP: 78.260-000.

São José dos Quatro Marcos, 18 de fevereiro de 2021.

RICARDO SANTOS DELA CRUZ

Presidente da CPL - Portaria nº 16/2021

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/licitacoes/648-processo-licitatorio-n-03-2021-dispensa-n-02-2021-associacao-reciclar