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Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 01/03/2021, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 27/2021 de 01 de Março de 2021


 DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS I NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

 

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Desligar o Servidor EDILSON PAIXÃO RODRIGUES, nomeado através da Portaria 13/2019 de 07 de Agosto de 2019 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 03/2019, de acordo com CLÁUSULA QUARTA, item 4.2 e CLÁUSULA QUINTA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO02/2019.

 

Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.

 

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 01 de Março de 2021.

 

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/641-portaria-n-27-2021-de-01-de-marco-de-2021