Portaria nº 44/2021 de 12 de Julho de 2021

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE MOTORISTA NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;

RESOLVE:

Art. 1º- Desligar o Servidor JOSÉ FLÁVIO DO CARMO JUNIOR, nomeado através da Portaria 38/2021 de 26 de Maio de 2021 e admitido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 18/2021, por motivo de rescisão sem justa causa, de acordo com CLÁUSULA QUARTA, item 4.2 e CLÁUSULA QUINTA, do CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO16/2021.

Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 12 de Julho de 2021.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/610-portaria-n-44-2021-de-12-de-julho-de-2021