Portaria nº 50/2021 de 09 de Agosto de 2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE TURISMO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Assembleia Geral do Consórcio aprovou a Resolução Normativa N° 031/2016 que Cria o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE TURISMO, regulamentado pela Resolução Normativa N° 32/2016, sob o regime celetista, não adquirindo a estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal, com contribuição previdenciária para o regime geral (INSS). Conforme o que estabelece o Item I da Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio;

Considerando o inciso II da Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016, onde os Cargos “CC” Comissionados deverão ter suas vagas preenchidas por meio de aprovação do Conselho Deliberativo,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear,THIAGO GERALDO MARQUES, CPF: 693.823.441-87, para exercer o cargo de COORDENADOR DE TURISMO.

Art. 2° - O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 10 (dez) dias, após a publicação em diário oficial.

Art. 3° - Em caso de impedimento para tomada de posse no prazo estabelecido no artigo anterior, deverá apresentar requerimento/justificativa para adiamento, desde que não ultrapasse o prazo de 30 dias concedido neste instrumento de convocação.

Parágrafo Único: O requerimento/justificativa a que se refere o caput do artigo será submetido à assessoria jurídica do Consórcio para emissão de parecer.

Art. 4° - Caso não tome posse dentro do prazo previsto, será considerado desistente.

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social,
Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 09 de Agosto de 2021.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/602-portaria-n-50-2021-de-09-de-agosto-de-2021