Resolução Administrativa nº 08, de 01 de Julho de 2021

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 073/2020 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 11 de Dezembro de 2020.

RESOLVE

Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 073/2020, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.050,00 (Cento e Dezessete Mil e Cinquenta Reais) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 25

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIO

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 1.000,00

FICHA 52

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS

0.1.33 RECURSOS CONVÊNIO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 116.050,00

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

FICHA 29

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 17.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0.1.94 RECURSOS PRÓPRIOS

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -R$ 1.000,00

FICHA 48

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

01.01. 26.782.0001.2011.0000 PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS

0.1.33 RECURSOS CONVÊNIO

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 116.050,00

Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 01 DIA DO MÊS DE JULHO DE 2021.

PRESIDENTE: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/601-resolucao-administrativa-n-08-de-01-de-julho-de-2021