Portaria nº 08/2022 de 08 de Março de 2022

Dispõe sobre a alteração de cargo/função ocupacional de funcionários já nomeados/contratados no quadro de pessoal do Consórcio Nascentes do Pantanal.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, criado pelo Contrato Consórcio em sua Cláusula Quadragésima e considerando os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, e atendendo às disposições legais das Resoluções Normativas n° 002/2011/CIDESAT, Artigo 2° e 3°, nº 032/2016/CIDESAT, Artigo 2°; e Resolução Normativa n° 033/2016/CIDESAT, e ainda Resolução Normativa Nº 049/2018, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 079/2021, resolve-se a alteração de cargo/função ocupacional de funcionários já nomeados/contratados no quadro de pessoal no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal.

RESOLVE:

Art. 1ºFica alterada o cargo/função ocupacional dos funcionários já nomeados/contratados, conforme descrição abaixo:

I –Srº. ELIVELTON TEIXEIRA DE ATAYDE, registrado na matrícula de n.º 093, inscrito no CPF: 082.678.381-39, passa a exercer o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS I, a partir de 01/03/2022;

II-Srº. ROBERTO MIRANDA, registrado na matrícula de n.º 106, inscrito no CPF: 984.421.041-00, passa a exercer o cargo de Motorista de Caminhão, a partir de 01/03/2022;

Art. 2º Os funcionários mencionados no art. 1º são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nos termos da Lei 12.378/2010.

Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do efetivo exercício do novo cargo, conforme descrito no art. 1º.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 08 de Março de 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

Registre-se, Publique-se e Afixe-se.

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/517-portaria-n-08-2022-de-08-de-marco-de-2022