Resolução Administrativa nº 005/2022/CIDESAT de 22 de Março de 2022

Alterada pela Resolução Administrativa nº 23/2022/CIDESAT em 29 de novembro de 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 02/2022/CIDESAT/SIM

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 02/2022/CIDESAT/SIM, QUE REGULAMENTA O USO DE SELOS E CARIMBOS RELATIVOS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;

CONSIDERANDO o disposto no TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2018 aprovado na Assembleia Geral do dia 06 de abril do ano de 2018, e após recomendação da Unidade Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal via Consórcio, RESOLVE APROVAR e estabelecer a presente INSTRUÇÃO NORMATIVA aplicável ao S.I.M. dos Municípios Consorciados conforme Documento Relacionado abaixo na integra.

Gheysa Maria Bonfim Borgato
Presidente

Carolina Ferrari Martins Rodrigues
Coordenadora do SIM via Consórcio

Dariu Antonio Carniel
Secretário Executivo

ANEXOS:

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 005/2022/CIDESAT DE 22 DE MAIO DE 2022 - ALTERADO CONSOLIDADO - Publicado: 22/03/2022 às 18h53m - [pdf] - [1.0MB]

Publicação no AMM - Instrução Normativa nº 02/2022 - Publicado: 22/03/2022 às 18h53m - [pdf] - [119.4 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/424-resolucao-administrativa-n-005-2022-cidesat-de-22-de-marco-de-2022