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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 03/07/2025 às 03h19m |
Local: Licitações, Dispensas e Inexigibilidades. Processo Licitatório nº 17/2022 - Dispensa nº 10/2022 CarretaAviso de Dispensa de Licitação
O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal, nos termos de §3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021, torna público que fará aquisição de uma Carreta Forrageira Agrícola basculante cap. 6 toneladas com dois eixos objeto do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA. Tudo conforme especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência disponível no site www.nascentesdopantanal.org.br . As empresas interessadas poderão acessar o site ou requerer o Termo de Referencia pelo e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com com a finalidade de apresentar Proposta de Preços até o dia 19 de maio de 2022. As propostas poderão ser enviadas no e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com ou entregues na sede do Consórcio na Av. Sergipe, nº 457, Bairro Jd. Popular I em São José dos Quatro Marcos até as 16:00 horas (horário de MT) do dia 19 de maio de 2022. Informações pelo Fone 65 3251-1115. São José dos Quatro Marcos-MT, 13 de maio de 2022.
THIAGO GERALDO MARQUES Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021 ______________________________________________________________________________
19/05/2022
CONCLUSÃO / RESULTADO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2022 - Dispensa De Licitação Nº 10/2022
Tendo procedido com divulgação do Processo de Dispensa de Licitação na página do Consórcio na Internet e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 13/05/2022, e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e Diário Oficial da União no dia 16/05/2022, devendo os interessados apresentarem propostas e documentos de habilitação até a data de 19/05/2022, conforme estabelecido no Termo de Referência, onde foi recebido uma única proposta, a qual cumpriu todos os requisitos conforme descrito a seguir:
PROPONENTE VENCEDORA: AGRIMAQ COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ: 22.825.872/0001-21 VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Também fora assegurando e comprovada a habilitação da Proponente, que assim apresentou como segue:
Igualmente fora averiguado junto ao Portal da Transparência do Governo Federal – CEIS que nada consta no CNPJ da empresa e CPF do proprietário. Obtido a Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos junto ao TCU, e Certidão negativa junto ao CNJ. Assim, conferido a Habilitação cujos documentos seguem em anexo, somos pela publicação do Edital de Dispensa de Licitação. São José dos Quatro Marcos-MT, 19 de maio de 2022, às 17 horas e 30 minutos. Publique-se no site www.nascentesdopantal.org.br
THIAGO GERALDO MARQUES Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021 ____________________________________________________________________________
20/05/2022 EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2022 - Dispensa De Licitação Nº 10/2022
De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Aquisição de uma (1) Carreta forrageira agrícola parte do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA em apoio à produção leiteira na região do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, tendo cumprido os requisitos do Termo de Referência, com FUNDAMENTO LEGAL: II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, cujo VALOR DA AQUISIÇÃO Totaliza: R$ 28.000,00(Vinte e Oito Mil Reais), conforme Proposta da Empresa Vencedora do Processo: AGRIMAQ COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 22.825.872/0001-21, com endereço na AV. XV de Novembro, nº 333, Bairro Cidade Jardim, Monte Carmelo-MG.
São José dos Quatro Marcos, 20 de MAIO de 2022.
THIAGO GERALDO MARQUES Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021 _____________________________________________________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃODa DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 10/2022
Objeto:Aquisição de uma (1) Carreta forrageira agrícola parte do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA em apoio à produção leiteira na região do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal.
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 para Aquisição de uma (1) Carreta forrageira agrícola parte do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA em apoio à produção leiteira na região do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 para contratar o objeto junto a empresa vencedora: AGRIMAQ COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 22.825.872/0001-21, com endereço na AV. XV de Novembro, nº 333, Bairro Cidade Jardim, Monte Carmelo-MG, com o valor Total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). São José dos Quatro Marcos, 20 de maio de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO Presidente _________________________________________________________________________
23/05/20221 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2022 - Dispensa De Licitação Nº 10/2022
Nos termos do inciso IV do Art. 71da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 para aquisição de uma (1) Carreta forrageira agrícola parte do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA em apoio à produção leiteira na região do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o item à empresa vencedora descrita a seguir com seus respectivos valores: AGRIMAQ COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 22.825.872/0001-21, com endereço na AV. XV de Novembro, nº 333, Bairro Cidade Jardim, Monte Carmelo-MG.
São José dos Quatro Marcos, 23 de Maio de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO Presidente
Para Acessar o Termo de Referência clik no nome em documentos relacionados abaixo: ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/licitacoes/407-processo-licitatorio-n-17-2022-dispensa-n-10-2022-carreta |
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