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Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Publicado: 13/05/2022 às 17:13.

Local: Licitações, Dispensas e Inexigibilidades.

Processo Licitatório nº 17/2022 - Dispensa nº 10/2022 Carreta


Aviso de Dispensa de Licitação

 

O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal, nos termos de §3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021, torna público que fará aquisição de uma Carreta Forrageira Agrícola basculante cap. 6 toneladas com dois eixos objeto do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA. Tudo conforme especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência disponível no site www.nascentesdopantanal.org.br .

As empresas interessadas poderão acessar o site ou requerer o Termo de Referencia pelo e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com com a finalidade de apresentar Proposta de Preços até o dia 19 de maio de 2022. As propostas poderão ser enviadas no e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com ou entregues na sede do Consórcio na Av. Sergipe, nº 457, Bairro Jd. Popular I em São José dos Quatro Marcos até as 16:00 horas (horário de MT) do dia 19 de maio de 2022.  Informações pelo Fone 65 3251-1115.

São José dos Quatro Marcos-MT, 13 de maio de 2022.

 

THIAGO GERALDO MARQUES

Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021

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19/05/2022

 

CONCLUSÃO / RESULTADO:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2022 - Dispensa De Licitação Nº 10/2022

 

         Tendo procedido com divulgação do Processo de Dispensa de Licitação na página do Consórcio na Internet e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 13/05/2022, e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e Diário Oficial da União no dia 16/05/2022, devendo os interessados apresentarem propostas e documentos de habilitação até a data de 19/05/2022, conforme estabelecido no Termo de Referência, onde foi recebido uma única proposta, a qual cumpriu todos os requisitos conforme descrito a seguir:

 

PROPONENTE VENCEDORA: AGRIMAQ COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ: 22.825.872/0001-21

VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Também fora assegurando e comprovada a habilitação da Proponente, que assim apresentou como segue:

  1. Declaração de Cumprimento dos Requisitos Legais;
  2. CARTÃO DE CNPJ e Comprovante de Inscrição e Estadual;
  3. Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
  4. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;
  5. Certidão Negativa de Débito Trabalhista – TST
  6. Documentos de constituição da empresa registrado na Junta Comercial.

 

Igualmente fora averiguado junto ao Portal da Transparência do Governo Federal – CEIS que nada consta no CNPJ da empresa e CPF do proprietário. Obtido a Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos junto ao TCU, e Certidão negativa junto ao CNJ.

Assim, conferido a Habilitação cujos documentos seguem em anexo, somos pela publicação do Edital de Dispensa de Licitação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 19 de maio de 2022, às 17 horas e 30 minutos.

Publique-se no site www.nascentesdopantal.org.br

 

THIAGO GERALDO MARQUES

Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021

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20/05/2022

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2022 - Dispensa De Licitação Nº 10/2022

 

De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Aquisição de uma (1) Carreta forrageira agrícola parte do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA em apoio à produção leiteira na região do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, tendo cumprido os requisitos do Termo de Referência, com FUNDAMENTO LEGAL: II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, cujo VALOR DA AQUISIÇÃO Totaliza: R$ 28.000,00(Vinte e Oito Mil Reais), conforme Proposta da Empresa Vencedora do Processo: AGRIMAQ COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 22.825.872/0001-21, com endereço na AV. XV de Novembro, nº 333, Bairro Cidade Jardim, Monte Carmelo-MG.

ITEM

DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO

Unid

Qtde

Valor Unit

Valor Total

1

Aquisição de CARRETA FORRAGEIRA AGRICOLA BASCULANTE (NOVA), com capacidade mínima de 6 toneladas, dois (2) Eixos, Aro 16 vertical, com mínimo 4 pneus novos, e Basculante Hidráulica com pistão. Marca/Modelo: PALINI&ALVES / PA-CMBH/6. Entregue no município consorciado de Araputanga-MT

UN

1

28.000,00

28.000,00

TOTAL

28.000,00

São José dos Quatro Marcos, 20 de MAIO de 2022.

 

THIAGO GERALDO MARQUES

Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 10/2022

 

Objeto:Aquisição de uma (1) Carreta forrageira agrícola parte do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA em apoio à produção leiteira na região do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal.

 

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 para Aquisição de uma (1) Carreta forrageira agrícola parte do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA em apoio à produção leiteira na região do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 para contratar o objeto junto a empresa vencedora: AGRIMAQ COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 22.825.872/0001-21, com endereço na AV. XV de Novembro, nº 333, Bairro Cidade Jardim, Monte Carmelo-MG, com o valor Total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

São José dos Quatro Marcos, 20 de maio de 2022.

 

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

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23/05/20221

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2022 - Dispensa De Licitação Nº 10/2022

 

Nos termos do inciso IV do Art. 71da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 para aquisição de uma (1) Carreta forrageira agrícola parte do Contrato de Repasse Nº 874383/2018/ MAPA/CAIXA em apoio à produção leiteira na região do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o item à empresa vencedora descrita a seguir com seus respectivos valores:

AGRIMAQ COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 22.825.872/0001-21, com endereço na AV. XV de Novembro, nº 333, Bairro Cidade Jardim, Monte Carmelo-MG.

ITEM

DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO

Unid

Qtde

Valor Unit

Valor Total

1

Aquisição de CARRETA FORRAGEIRA AGRICOLA BASCULANTE (NOVA), com capacidade mínima de 6 toneladas, dois (2) Eixos, Aro 16 vertical, com mínimo 4 pneus novos, e Basculante Hidráulica com pistão. Marca/Modelo: PALINI&ALVES / PA-CMBH/6. Entregue no município consorciado de Araputanga-MT

UN

1

28.000,00

28.000,00

TOTAL

28.000,00

São José dos Quatro Marcos, 23 de Maio de 2022.

 

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

 

 

Para Acessar o Termo de Referência clik no nome em documentos relacionados abaixo:


ANEXOS:

TERMO DE REFERENCIA - Dispensa de Licitação Nº 10/2022 - Publicado: 13/05/2022 às 17h13m - [pdf] - [838.7 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/licitacoes/407-processo-licitatorio-n-17-2022-dispensa-n-10-2022-carreta