Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Publicado: 05/07/2022 às 11:04.

Local: Licitações, Dispensas e Inexigibilidades.

Processo Licitatório nº 21/2022 - Dispensa nº 13/2022 Mídia Publicidade

Aviso de Dispensa de Licitação

 

O CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal, nos termos de §3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021, torna público que fará Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013. Tudo conforme especificações e condições técnicas constantes no Termo de Referência disponível no site www.nascentesdopantanal.org.br .

As empresas interessadas poderão acessar o site ou requerer o Termo de Referencia pelo e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com com a finalidade de apresentar Proposta de Preços até o dia 11 de julho de 2022. As propostas poderão ser enviadas no e-mail: nascentesdopantanal@gmail.com ou entregues na sede do Consórcio na Av. Sergipe, nº 457, Bairro Jd. Popular I em São José dos Quatro Marcos até as 16:00 horas (horário de MT) do dia 11 de julho de 2022.  Informações pelo Fone 65 3251-1115.

São José dos Quatro Marcos-MT, 05 de julho de 2022.

 

THIAGO GERALDO MARQUES

Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021

 

11/07/2022

CONCLUSÃO / RESULTADO:

        

         Tendo procedido com divulgação do Processo de Dispensa de Licitação na página do Consórcio na Internet, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso no dia 06/07/2022 e Diário Oficial da União no dia 06/07/2022, devendo os interessados apresentarem propostas e documentos de habilitação até a data de 11/07/2022, conforme estabelecido no Termo de Referência, onde foi recebido uma única proposta, a qual cumpriu todos os requisitos conforme descrito a seguir:

PROPONENTE VENCEDORA: A S DE FREITAS SERVIÇOS, CNPJ: 28.587.072/0001-04

VALOR TOTAL: R$ 46.230,00 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta reais).

Também fora assegurando e comprovada a habilitação da Proponente, que assim apresentou como segue:

1. CARTÃO DE CNPJ e Comprovante de Inscrição e Estadual;
2. Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;
4. Certidão Negativa de Débito Trabalhista – TST
5. Documentos de constituição da empresa registrado na Junta Comercial.
6. Cópia do RG e CPF do proprietário.

Igualmente fora averiguado junto ao Portal da Transparência do Governo Federal – CEIS que nada consta no CNPJ da empresa e CPF do proprietário. Obtido a Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos junto ao TCU, e Certidão negativa junto ao CNJ.

Assim, conferido a Habilitação cujos documentos seguem em anexo, somos pela publicação do Edital de Dispensa de Licitação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 11 de julho de 2022, às 17 horas e 30 minutos.

 

THIAGO GERALDO MARQUES

Presidente da CPL - Portaria nº 66/2021

 

12/07/2022

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2022

Dispensa De Licitação Nº 13/2022

 

De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013, tendo cumprido os requisitos do Termo de Referência, com FUNDAMENTO LEGAL: II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, cujo VALOR dos serviços Totaliza: R$ 46.230,00 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta reais), conforme Proposta da Empresa Vencedora do Processo: A S DE FREITAS SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 28.587.072/0001-04, com endereço na Rua Rondônia nº 173, sala 01, Jardim das Oliveiras II, CEP: 78285-000 em SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.

ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UNID	QUANT	UNIT.	TOTAL
1	Publicidade por intermédio de carros de som nos municípios beneficiados.	HORA	750	57,80	43.350,00
2	Produção de mídia de áudio para rádio e carro de som, incluso gravação em mídia digital.	UN	40	72,00	2.880,00
Total					46.230,00

 

São José dos Quatro Marcos, 12 de Julho de 2022.

 

THIAGO GERALDO MARQUES

Presidente da CPL – Portaria nº 66/2021

    

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 13/2022

 

Objeto:Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013.

 

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 para Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 para contratar o objeto junto a empresa vencedora: A S DE FREITAS SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 28.587.072/0001-04, com endereço na Rua Rondônia nº 173, sala 01, Jardim das Oliveiras II, CEP: 78285-000 em SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, Com Valor Total dos Serviços de R$ 46.230,00 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta reais).

São José dos Quatro Marcos, 12 de julho de 2022.

 

 

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

 

13/07/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 21/2022 - Dispensa De Licitação Nº 13/2022

  

Nos termos do inciso IV do Art. 71da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 para Contratação de serviços de mídia para rádio e carro de som e serviços de publicidade em carro de som na divulgação da Coleta Seletiva nos municípios consorciados, conforme Termo de Referencia, objeto do Convênio Funasa nº 515/2013. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o item à empresa vencedora descrita a seguir com seus respectivos valores:

A S DE FREITAS SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 28.587.072/0001-04, com endereço na Rua Rondônia nº 173, sala 01, Jardim das Oliveiras II, CEP: 78285-000 em SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.  

ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UNID	QUANT	UNIT.	TOTAL
1	Publicidade por intermédio de carros de som nos municípios beneficiados.	HORA	750	57,80	43.350,00
2	Produção de mídia de áudio para rádio e carro de som, incluso gravação em mídia digital.	UN	40	72,00	2.880,00
Total					46.230,00

São José dos Quatro Marcos, 13 de julho de 2022.

 

 

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente

 

    

Click no Documento Relacionado abaixo para acessar o Termo de Referência.

 

ANEXOS:

TERMO DE REFERENCIA - Dispensa de Licitação Nº 13/2022 - Publicado: 05/07/2022 às 11h04m - [pdf] - [1.0MB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/licitacoes/395-processo-licitatorio-n-21-2022-dispensa-n-13-2022-midia-publicidade