Resolução Administrativa nº 09/2022/CIDESAT de 14 de Junho de 2022

APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 03/2022/CIDESAT/SIM

APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 03/2022/CIDESAT/SIM, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE REGISTRO, DE RELACIONAMENTO, DE REFORMA E AMPLIAÇÃO, DE ALTERAÇÃO CADASTRAL E DE CANCELAMENTO DE REGISTRO OU DE RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS JUNTO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL VIA CONSÓRCIO, INCLUÍDOS OS ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS:

Resolução Administrativa nº 09/2022/CIDESAT - Publicado: 14/06/2022 às 12h31m - [pdf] - [1.9MB]

Memorial Técnico Sanitário do Estabelecimento - MTSE - Publicado: 14/06/2022 às 12h31m - [xlsx] - [3.9MB]

Modelos de Requerimentos - IN 03/2022 - Publicado: 14/06/2022 às 12h31m - [docx] - [22.9 KB]

Resolução Administrativa nº 09/2022 - Publicação no Diário Oficial - Publicado: 14/06/2022 às 12h31m - [pdf] - [128.0 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/391-resolucao-administrativa-n-09-2022-cidesat-de-14-de-junho-de-2022