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Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 14/06/2022, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas.

Resolução Administrativa nº 10, de 14 de Junho de 2022


DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 085/2022 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 13 de Abril de 2022.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 085/2022, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 71

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

20.606.0001.1008.0000 - APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA       R$ 60.000,00

4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            F.R.: 5.2.700

2          Recursos de Exercícios Anteriores

 

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

FICHA 79

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

17.122.0001.1002.0000 - IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO  -R$ 60.000,00

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  F.R. Grupo:  5.2.700

2          Recursos de Exercícios Anteriores

 

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 14 DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2022.

 

Presidente: Gheysa Maria Bonfim Borgato

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/372-resolucao-administrativa-n-10-de-14-de-junho-de-2022