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Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 14/09/2022, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas.

Resolução Administrativa nº 14, de 14 de Setembro de 2022


DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

            Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 082/2022 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de Janeiro de 2022.

RESOLVE

            Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 082/2022, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.790,00 (CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

 

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01  – Secretaria Executiva

 

FICHA

 

71        20.606.0001.1008.0000 - APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA       R$ 7.790,00

            4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            F.R.: 5.2.700

            2          Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

72        17.512.0001.2010.0000OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO                          R$ 35.000,00

            3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO       F.R.: 9.2.880

            2          Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

73        17.512.0001.2010.0000OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO                          R$ 10.000,00

            3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA    F.R.: 9.2.880

            2          Recursos de Exercícios Anteriores

 

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação conforme segue:

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.02  – Secretaria Executiva

FICHA

70        20.606.0001.1008.0000  APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA          -R$ 7.790,00

            3.3.90.93.00      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES       F.R. Grupo:      5.2.700

            2          Recursos de Exercícios Anteriores

 

74        17.512.0001.2010.0000  OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO                          -R$ 45.000,00

            4.4.90.52.00      EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - F.R. Grupo: 9.2.880

            2          Recursos de Exercícios Anteriores

 

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AO 14 DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.

PRESIDENTE: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/359-resolucao-administrativa-n-14-de-14-de-setembro-de-2022