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Estado de Mato Grosso |
Impressão: 05/07/2025 às 08h34m |
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Local: Licitações, Dispensas e Inexigibilidades. Processo Licitatório 34/2022 - Dispensa 16-2022 Projeto EngenhariaEDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2022 Dispensa De Licitação Nº 16/2022
De conformidade com a legislação pertinente, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação que tem como objeto: Contratação de Serviços Técnicos profissionais especializados de engenharia na elaboração de projeto de manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, tendo cumprido os requisitos do Termo de Referência, com FUNDAMENTO LEGAL: incisos I e II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, cujo VALOR dos serviçosTotaliza: R$ 89.897,70 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), conforme Proposta da Empresa Vencedora do Processo: AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.539.547/0001-72, com endereço na Rua K, Residencial Despraiado, nº 27, Bairro Despraiado, CUIABÁ-MT. São José dos Quatro Marcos, 09 de dezembro de 2022.
THIAGO GERALDO MARQUES Presidente da CPL – Portaria nº 66/2021 ___________________________________________
TERMO DE RATIFICAÇÃODa DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 16/2022
Objeto:Contratação de serviços Técnicos profissionais especializados de assessoria e responsabilidade técnica na operação e manutenção do Aterro Sanitário do Consórcio.
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 para Contratação de Serviços Técnicos profissionais especializados de engenharia na elaboração de projeto de manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal, cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com os incisos I e II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 para contratar o objeto junto a empresa vencedora: AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.539.547/0001-72, com endereço na Rua K, Residencial Despraiado, nº 27, Bairro Despraiado, CUIABÁ-MT, com Valor Total Anual de R$ 89.897,70 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos). São José dos Quatro Marcos, 12 de dezembro de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO Presidente ____________________________________________________
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2022 Dispensa De Licitação Nº 16/2022
Nos termos do inciso IV do Art. 71da Lei Federal nº 14.133/2021, a Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,tendo reconhecido e ratificado a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 paracontratação de Serviços Técnicos profissionais especializados de engenharia na elaboração de projeto de manutenção e conservação de rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal. Cujo objeto fora dispensado de licitação em conformidade com Inciso I e II do Art. 75 da Nova Lei de licitações nº 14.133/2021. E, após cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objetoe resultado do Processo de Dispensa de Licitação e ADJUDICA o item à empresa vencedora, AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ: 43.539.547/0001-72, com endereço na Rua K, Residencial Despraiado, nº 27, Bairro Despraiado, CUIABÁ-MT, com Valor Total de R$ 89.897,70 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta centavos).
São José dos Quatro Marcos, 14 de dezembro de 2022.
GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO Presidente ANEXOS:
https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/licitacoes/336-processo-licitatorio-34-2022-dispensa-16-2022-projeto-engenharia |
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TERMO DE REFERENCIA - Dispensa de Licitação Nº 16/2022 - Publicado: 09/12/2022 às 09h17m - [pdf] - [1.1MB]