Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 03/01/2023, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 02/2023, de 03 de Janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM ANDAMENTO NA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSÓRCIO.

 

 

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016, e na qualidade de Ordenador de Despesas do Consórcio,

 

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER, a partir desta data, a tramitação de todos os Procedimentos Licitatórios em andamento.

Parágrafo Único –Oseventuais processos licitatórios em andamento deverão passar por reanálise administrativa e jurídica, obtendo autorização da Presidência do Consórcio para sua continuidade.

 

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Quatro Marcos/MT, 03 de janeiro 2023.

 

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/326-portaria-n-02-2023-de-03-de-janeiro-de-2023