Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 14/02/2023, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Normativas.

Resolução Normativa nº 091/2023, de 14 de Fevereiro de 2023.

ALTERA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 056/2018 QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS PARA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SERVIDORES DO CONSÓRCIO E SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS AO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;

 

Considerando que a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 056/2018, aprovada na Assembleia Geral de 06 de abril do ano de 2018, instituiu e estabeleceu o valor das diárias no Consórcio;

 

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Ordinária de 14 de fevereiro do ano de 2023 aprovou e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - Fica alterado o valor das diárias para os Membros do Conselho Diretor, Secretário-Executivo, Servidores do Consórcio, Servidores Públicos Municipais Efetivos cedidos ao Consórcio e outros, instituído pela RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 056/2018, cujo quadro constante do Artigo 1º da Resolução Normativa nº 056/2018 passa a viger com os novos valores especificados a seguir:

DIÁRIAS	VALOR EM R$
I - Membros do Conselho Diretor – Presidente, Vice- Presidente e Tesoureiro	580,00
II - Secretário Executivo	430,00
III - Demais servidores do consórcio, Servidores públicos municipais efetivos cedidos ao Consórcio e outros	240,00

Art. 2º - Os demais artigos e condições estabelecidas na Resolução Normativa nº 56/2018 que não foram alterados permanecem em plena vigência.

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Quatro Marcos-MT, 14 de fevereiro de 2023.

 

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

PRESIDENTE DO CIDESAT DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

 

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/306-resolucao-normativa-n-091-2023-de-14-de-fevereiro-de-2023