Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Publicado: 06/03/2023 às 16:21.

Local: Licitações, Dispensas e Inexigibilidades.

Processo Licitatório nº 01/2023 - Capacitação de Servidores Lei 14.133/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023

 

CONCLUSÃO / RESULTADO:

        

         Tendo procedido com os trâmites do processo de Dispensa de Licitação por inexigibilidade fundamento no artigo 25, caput, inciso II e artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.° 8.666/93. E, considerando o parecer jurídico exarado pelo douto assessor jurídico conclui-se pela contratação de empresa de advocacia: Edwin Costa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/MF n.° 47.677.510/0001-61, que apresentou Proposta no VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) para execução do objeto: Serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a execução da 1ª Maratona Jurídica Nascentes do Pantanal com enfoque na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.° 14.133/2021), com 16 horas técnicas.

 

Assim, conferido a Habilitação, somos pela publicação da Ratificação do Processo ao qual encaminhamos ao Sr. Presidente para a Homologação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 09 de março de 2023.

Publique-se no site www.nascentesdopantal.org.br

 

 

DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Portaria nº 07/2023

 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Licitatório Nº 01/2023 - Inexigibilidade n.° 01/2023

 

 

Em atendimento ao disposto no artigo 26, caput da Lei Federal n.° 8.666/93, expede-se o presente Termo de Ratificação de contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, caput, inciso II e artigo 13, inciso VI da Lei Federal n.° 8.666/93, nas seguintes condições:

Contratado:Edwin Costa Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ/MF n.° 47.677.510/0001-61).

Objeto:Serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a execução da 1ª Maratona Jurídica Nascentes do Pantanal com enfoque na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.° 14.133/2021), com 16 horas técnicas.

Valor Global:R$ 9.000,00 (nove mil reais)

 

São José dos Quatro Marcos-MT, 09 de março de 2023.

 

 

DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Agente de Contratação – Portaria 07/2023

 

Ratifico/Homologo: 09/03/2023

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do Consórcio

 

ANEXOS:

1. INICIAIS - Demanda dos consorciados - Publicado: 06/03/2023 às 16h21m - [pdf] - [3.7MB]

2. Projeto Básico e Autorização - Publicado: 06/03/2023 às 16h21m - [pdf] - [1.0MB]

3. Termo de Referência - Publicado: 06/03/2023 às 16h21m - [pdf] - [821.8 KB]

4. Processo Licitação - - Publicado: 06/03/2023 às 16h21m - [pdf] - [718.5 KB]

5. Parecer Jurídico - Publicado: 06/03/2023 às 16h21m - [pdf] - [263.1 KB]

6. Publicação da Ratificação e Homologação - Publicado: 06/03/2023 às 16h21m - [pdf] - [95.8 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/licitacoes/278-processo-licitatorio-n-01-2023-capacitacao-de-servidores-lei-14-133-2021