Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada e Sancionada: 03/04/2023

Local: Legislação e Atos Oficiais, Portarias.

Portaria nº 46/2023 de 03 de Abril de 2023

APROVA E INSTITUI OS PROGRAMAS DE COMBATE À FRAUDE ECONÔMICA, PROGRAMA DE COMBATE A CLANDESTINIDADE E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

 

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, JADILSON ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar e Instituir o Programa de Combate à Fraude Econômica, conforme ANEXO I.

 

Art. 2º – Aprovar e Instituir o Programa de Ampliação das Ações de Clandestinidade e a Promoção da Educação Sanitária, conforme ANEXO II.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos, 03 de abril de 2023.

 

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do Consórcio

 

 

 

ANEXOS:

PORTARIA Nº 46/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - Publicado: 03/04/2023 às 15h22m - [pdf] - [754.9 KB]

PORTARIA Nº 46/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 - Publicada no AMM - Publicado: 03/04/2023 às 15h22m - [pdf] - [115.2 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/262-portaria-n-46-2023-de-03-de-abril-de-2023