Imprimir
Logotipo

Estado de Mato Grosso
Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal
União pelo desenvolvimento dos municípios
Impressão: 03/07/2025 às 01h47m

Autor: Consórcio Complexo Nascentes do Pantanal

Aprovada: 02/03/2023, Sancionada:

Local: Legislação e Atos Oficiais, Resoluções Administrativas.

Resolução Administrativa N° 03, de 02 de Março de 2023


DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 089/2022 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 16 de Dezembro de 2022.

Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 090/2023 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 14 de FEVEREIRO de 2023.

 

RESOLVE

 

Art.1°- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 089/2022 e Resolução Normativa 090/2023 , fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no valor de R$ 1.210.409,00 (Um Milhão Duzentos e Dez Mil Quatrocentos e Nove Reais) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

 

010101SECRETARIA EXECUTIVA

FICHAS

58  04.122.0001.2002.0000      MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL            158.752,90

      3.3.90.30.00                        MATERIAL DE CONSUMO                                                            F.R.:           9 2501

      2                                          Recursos de Exercícios Anteriores

 

59  04.122.0001.2002.0000      MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL              100.000,00

      3.3.90.30.00                        MATERIAL DE CONSUMO                                                            F.R.:           9 2880

      2                                          Recursos de Exercícios Anteriores

 

60  04.122.0001.2002.0000      MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL              5.437,08

   3.3.90.93.00                           INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                              F.R.:           5 2701

   2 Recursos de Exercícios Anteriores

 

61  17.512.0001.2010.0000      OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO                                         405.600,00

   3.3.90.30.00                           MATERIAL DE CONSUMO                                                            F.R.:           9 2880

   2 Recursos de Exercícios Anteriores

 

62  20.606.0001.1008.0000      APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA                          165.000,00

   3.3.90.30.00                           MATERIAL DE CONSUMO                                                            F.R.:           5 2700

   2 Recursos de Exercícios Anteriores

 

63  20.606.0001.1008.0000      APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA                          18.402,43

   3.3.90.93.00                           INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                              F.R.:           5 2700

   2 Recursos de Exercícios Anteriores

 

64  17.122.0001.1002.0000      IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO       183.579,38

   3.3.90.93.00                           INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                              F.R.:           5 2700

   2 Recursos de Exercícios Anteriores

 

Art. 2°-Para dar cobertura ao disposto no artigo 1o serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do Art. 43 da Lei n° 4.320/64.

 

Art. 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 02 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.

 

PRESIDENTE: JADILSON ALVES DE SOUZA


ANEXOS:

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 03, DE 02 DE MARÇO DE 2023 - Publicado: 02/03/2023 às 18h02m - [pdf] - [795.6 KB]

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/253-resolucao-administrativa-n-03-de-02-de-marco-de-2023