Resolução Administrativa nº 09, de 15 de Agosto de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 090/2023 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 14 de FEVEREIRO de 2023.

RESOLVE

Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 090/2023, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.875,47 (Setenta e Sete Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 60

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

04.122.0001.2002.0000 - MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL 652,82

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5.2.701

2 Recursos do Exercício Anterior

FICHA 63

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

20.606.0001.1008.0000 - APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA 77.222,65

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5.2.701

2 Recursos do Exercício Anterior

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação, conforme segue:

FICHA 62

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

20.606.0001.1008.0000 - APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUARIA -66.089,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5.2.701

2 - Recursos de Exercícios Anteriores

FICHA 64

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

17.122.0001.1002.0000 –IMPL. DE SIST. DE SANEAMENTO BASICO -1.076,26

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5.2.701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

FICHA 65

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

26.782.0001.2011.0000 – PAVIM. E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS -652,82

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 5.2.701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

FICHA 66

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

26.782.0001.2011.0000 – PAVIM. E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS -10.056,79

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 5.2.701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 15 de agosto do ano de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 15 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2023.

Presidente: Jadilson Alves de Souza

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/208-resolucao-administrativa-n-09-de-15-de-agosto-de-2023