Resolução Administrativa nº 10, de 01 de Setembro de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 089/2022 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE

Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 081/2021, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.349,73 (CENTO E VINTE E UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

FICHA 11

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

04.122.0001.2002.0000 - MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 9.1.880

1 Recursos do Exercício Corrente

FICHA 52

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

26.782.0001.2011.0000 - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS 101.349,73

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 9.1.880

1 Recursos do Exercício Corrente

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação, conforme segue:

FICHA 07

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

04.122.0001.2002.0000 MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL -101.349,73

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 9.1.880

1 Recursos do Exercício Corrente

FICHA 23

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

217.512.0001.2010.0000 OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 9.1.880

1 - Recursos do Exercício Corrente

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 15 de agosto do ano de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.

Presidente: Jadilson Alves de Souza

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/202-resolucao-administrativa-n-10-de-01-de-setembro-de-2023