Resolução Administrativa nº 16, de 01 de Novembro de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do “Complexo Nascentes do Pantanal” no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 do Estatuto social,

Considerando a necessidade de suplementação orçamentária para manter as despesas com o Consórcio,

Considerando a autorização deste ato pela Resolução Normativa 089/2022 aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 16 de Dezembro de 2022.

RESOLVE

Art.1º- De acordo com estatuto Social do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” e autorização contida na Resolução Normativa 089/2022, fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.122,80 (cento e doze mil, cento e vinte e dois reais e oitenta centavos) para atender necessidades do Consórcio na seguinte dotação orçamentária.

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

FICHA 19

17.512.0001.2010.0000 - OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO R$ 44.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R: 9.1.880

1 Recursos do Exercício Corrente

FICHA 43

26.782.0001.2011.0000 - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS R$ 15.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.:5.1.701

1 Recursos do Exercício Corrente

FICHA 48

26.782.0001.2011.0000 - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS R$ 35.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 9.1.880

1 Recursos do Exercício Corrente

FICHA 54

26.782.0001.2011.0000 - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS R$ 18.122,80

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R: 9.1.880

1 Recursos do Exercício Corrente

Art. 2º-Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação, conforme segue:

01 – CIDES NASCENTE DO PANTANAL.

01.01 – Secretaria Executiva

FICHA 23

17.512.0001.2010.0000 - OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO -97.122,80

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R: 9.1.880

1 Recursos do Exercício Corrente

FICHA 47

26.782.0001.2011.0000 - PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 5.1.701

1 Recursos do Exercício Corrente

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos aplicados a partir do dia 01 de novembro do ano de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDENTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL” AOS 01 DIAS DO MÊS DE novembro DE 2023.

Presidente: Jadilson Alves de Souza

https://www.nascentesdopantanal.org.br/transparencia/legislacao-e-atos-oficiais/180-resolucao-administrativa-n-16-de-01-de-novembro-de-2023